Foto: Akira Onuma / Susipe-PA

“A segurança pública é, hoje, um dos principais ativos eleitorais em disputa no Brasil”. A avaliação é da diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo. Em meio a esse debate, ela rechaça pseudo-soluções baseadas apenas no uso da força e que sempre foram a tônica da política altamente letal e infrutífera aplicada pela direita brasileira no combate à violência.

“Ainda predomina a ideia de que a única resposta possível para o medo das pessoas é o discurso linha-dura, como se para enfrentar posições radicais nesse tema fosse necessário adotar as mesmas premissas radicais e o mesmo vocabulário violento e populista quando, na verdade, é fundamental superar essa visão da comunicação da segurança pública — até porque os dados mostram outra realidade”, explicou.

As falas de Carolina Ricardo ocorreram durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável — órgão de assessoramento da presidência da República —nesta quarta-feira (10), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Na ocasião, ela apresentou diagnóstico e indicativos da Comissão de Direitos e Democracia do Conselhão relativos à segurança pública, tema que tem tido cada vez mais relevância na agenda da sociedade e que em períodos eleitorais ganha maior projeção, especialmente devido à exploração do assunto pela direita.

Discurso linha dura x justiça

“A segurança pública é, hoje, um dos principais ativos eleitorais em disputa no Brasil. E esse debate acontece em duas dimensões diferentes, mas complementares. Uma delas é a da narrativa, que determina a forma como as propostas são apresentadas, comunicadas e percebidas pela população. Ainda predomina a ideia de que a única resposta possível para o medo das pessoas é o discurso linha-dura, como se para enfrentar posições radicais nesse tema fosse necessário adotar as mesmas premissas radicais e o mesmo vocabulário violento e populista quando, na verdade, é fundamental superar essa visão da comunicação da segurança pública — até porque os dados mostram outra realidade”, explicou.

Segundo pesquisa realizada pelo Sou da Paz com 1.115 pessoas em 40 municípios, citada durante a apresentação, apenas 20% da população concorda com a ideia de que “bandido bom é bandido morto”, mas 73% concordam que nenhum criminoso deve ficar impune — portanto, todos devem ser julgados, punidos e presos dentro da lei. “Ou seja, as pessoas querem justiça”, disse Carolina.

Da mesma forma, argumentou que as pessoas demonstraram mais apoio à ideia de polícias mais bem preparadas e eficientes do que ao simples aumento do efetivo policial. Ao mesmo tempo, 69% das mulheres concordam que mais armas em casa significa mais violência e 77% da população entende que armas legais também abastecem o crime.

Esse conjunto de informações mostra, segundo Carolina Ricardo, que “embora exista medo — e esse medo seja legítimo — a maioria da população não está pedindo soluções extremas; está pedindo soluções que funcionem, resultado, profissionalismo, eficácia e proteção”.

Nesse sentido, agregou que o desafio é “construir discursos capazes de responder à insegurança das pessoas sem abrir mão de propostas responsáveis baseadas em evidências e construir políticas comprometidas com resultados concretos”.

Políticas públicas

Para além da forma como a questão é comunicada, outra dimensão importante levantada foi a das políticas públicas. Para tanto, foram elencadas cinco prioridades levantadas pela Comissão.

O primeiro ponto é fortalecer as polícias, de maneira que os efetivos sejam mais bem formados e preparados, bem como valorizados. Ao mesmo tempo, essas corporações precisam trabalhar com gestão e entrega de resultados. Nesse universo, também se insere o combate ao racismo na atuação policial, fator central para tirar o alvo que perdura sobre a população negra.

A segunda prioridade abordada foi o enfrentamento ao crime organizado, atacando as suas estruturas financeiras e redes logísticas, bem como a sua capacidade de corromper as instituições. Neste aspecto, foi destacado como aspecto positivo o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, do governo federal, que tem como um de seus pilares a asfixia financeira desses grupos.

O terceiro ponto ressaltado foi a necessidade se combater os roubos. Um dos mais comuns, o de celular, por exemplo, teve queda de 13% de acordo com Anuário 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança, mas ainda assim mais de 917 mil aparelhos foram roubados.

O roubo em geral, disse Carolina, “é uma das formas de violência que mais afetam o cotidiano das pessoas, produzindo a sensação permanente de insegurança e alimentando o medo de forma geral”.

Nessa frente, a Comissão defendeu a necessidade de desbaratar as cadeias de receptação, assim como combater os crimes digitais, que cresceram assustadoramente nos últimos anos, saltando 408% desde 2018, segundo o Anuário.

O quarto item prioritário foi a proteção de meninas e mulheres, a partir do enfrentamento à violência de gênero, com prevenção, acolhimento às vítimas, investigação qualificada e responsabilização dos agressores, uma forma de fazer frente aos indicadores de violência doméstica, estupro e feminicídio, que vêm crescendo nos últimos anos.

De acordo com o Anuário, em 2024 houve mais de um milhão de acionamentos do 190 para violência doméstica e mais de 87 mil mulheres e meninas foram estupradas. Já os femicídios cresceram 0,7%, somando 1,4 mil casos em 2025. Também durante a reunião do Conselhão, foram apresentados os dados relativos aos quatro primeiros meses do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

O último item prioritário da lista foi a retirada das armas ilegais das mãos dos criminosos, de maneira a reduzir o poder de fogo das organizações criminosas. Cabe destacar que o aumento da circulação de armas legais para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) também contribuiu para aumentar o arsenal a serviço do crime.

Para além desses tópicos mais urgentes, a Comissão também apontou a importância de aprimorar a governança e coordenação da segurança pública — e nisso, citou a PEC da Segurança como fator central —, assim como a necessidade de avançar na redução da impunidade dos homicídios, já que no Brasil somente três em cada dez homicídios são investigados e esclarecidos.

Nesse sentido, a Comissão saudou a formalização, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, da criação do primeiro indicador nacional de elucidação de homicídios, que deve ser publicado em breve.

Também foram apontados como aspectos fundamentais as políticas de prevenção e fortalecimento cidadão para a juventude e a proteção às vítimas mais vulneráveis da violência — além de crianças e mulheres, as populações negra, LGBTQIA+, indígenas e pessoas com deficiência.

“Em resumo, a disputa sobre segurança pública não deve ser entre ser duro ou brando, entre aquilo que gera manchetes e aquilo que gera resultados. O que a população espera não é mais radicalismo, é mais segurança e a melhor forma de entregá-la é com políticas sérias que protejam todas as pessoas, baseadas em evidências e que precisam ser comunicadas de forma simples e objetiva”, concluiu Carolina.