Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Em meio ao avanço histórico representado pela aprovação na Câmara da PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1, por esmagadora maioria, a apresentação pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) de uma emenda que propõe a flexibilização da jornada, transformando um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em negociação individual soa, no mínimo, como um escárnio.

A PEC 12/26, protocolada no Senado com apoio de Flávio Bolsonaro e outros parlamentares bolsonaristas, menos de um dia após a vitória contundente dos trabalhadores na Câmara, propõe, como bem afirma matéria do Diap, “’Liberdade’ para trabalhar mais e ganhar menos”, ou como diz a deputada Érika Hilton, seria a “escala 7×0”.

De acordo com a deputada, a PEC apresentada por Marinho “abre brechas para jornadas sem descanso semanal e enfraquece direitos previstos na CLT” e possibilita a criação de uma “escala 7×0”, em que o empregado trabalha todos os dias da semana.

Pela proposta apresentada pelos senadores bolsonaristas, o trabalhador poderia “escolher” entre o regime comum previsto pela CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O empregador poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas, o que, na prática, acabaria também com o salário mínimo.

Segundo a PEC de Marinho, o contrato individual prevaleceria sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios, como FGTS, férias e 13º salário, também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

O senador justifica a PEC como uma proposta que “busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”. Se o assunto não fosse tão sério, pareceria piada. Como se existisse, em uma relação tão profundamente desigual como a do empregado e empregador, essa “liberdade de escolha” para o trabalhador.

“Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos”, disse o senador.

A proposta desses senadores, na prática, representaria um enorme retrocesso trabalhista, conquistado a duras penas por gerações de empregados, que são as leis de proteção aos trabalhadores, justamente para contrabalançar a força do lado mais forte economicamente da relação, que são quem geralmente ditam as regras.

Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que criticou a PEC de Marinho em suas redes sociais no domingo (31), “o fim da 6×1 corre perigo!”. Ele também alertou, como a deputada Erika Hilton, que a proposta “pode levar a uma escala de trabalho 7×0″, sem descanso para o trabalhador.

Fonte: Página 8