O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba para a responsabilização por graves violações de direitos humanos praticadas contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais, durante a ditadura militar. Duas lideranças do movimento, Nego Fuba e Pedro Fazendeiro, teriam sido incinerados após serem torturados e mortos. 

A ação sustenta que a repressão foi um sistema organizado de perseguição política, sustentado pela atuação conjunta de agentes estatais e estruturas privadas ligadas ao latifúndio (milícias armadas). Conforme o MPF, os resultados dessas ações ultrapassaram o período da ditadura militar e permanecem presentes até hoje na sociedade, em especial, entre os familiares dos desaparecidos.

Segundo a ação, no interior do estado foi montada uma estrutura organizada de perseguição aos trabalhadores rurais e lideranças das Ligas, que eram submetidos à vigilância, prisões sem garantias legais, torturas, desaparecimentos forçados, cassações políticas, intimidações, destruição de carteiras de trabalho e ameaças permanentes.

Uma das ações relatadas é “enchocalhamento”, descrito como um método de humilhação extrema pela qual  trabalhadores rurais tinham chocalhos colocados no pescoço e eram obrigados a correr sob agressões físicas e ameaças. Segundo o MPF, o objetivo não era apenas causar dor física, mas reduzir pessoas à condição de animais, utilizando a humilhação pública como instrumento de intimidação coletiva.

A ação tem como focos centrais dois casos emblemáticos da crueldade da repressão: os desaparecimentos de João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba” — que era vereador em Sepe e foi cassado — e de Pedro Inácio de Araújo, conhecido como “Pedro Fazendeiro”, ainda em 1964.

Eles foram acusados de matar um fazendeiro, o que os dois negaram. Conforme a ação, ambos foram presos, torturados e mortos, e seus corpos teriam tido queimados. “Há testemunhos convergentes de que as vítimas teriam sido conduzidas para usinas açucareiras da região, onde foram executadas e seus corpos destruídos em fornalhas de açúcar para eliminar vestígios biológicos”, diz o texto da ação, assinado pelo procurador José Godoy Bezerra de Souza, conforme coluna do jornalista Carlos Madeiro, do UOL. 

Mais tarde, Nego Fuba e Pedro Fazendeiro foram reconhecidos oficialmente como os primeiros desaparecidos políticos do Brasil.

Reparação

Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine medidas de reparação histórica e de garantia de não repetição, incluindo pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos, criação de mecanismos para a busca dos desaparecidos, preservação de locais de memória, inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar e medidas voltadas ao monitoramento de conflitos fundiários.

Em relação aos agentes apontados na ação como integrantes da estrutura repressiva ligada aos desaparecimentos de Nego Fuba e Pedro Fazendeiro, o MPF requer medidas voltadas à responsabilização civil e administrativa post mortem do coronel Ednardo D’Ávila Mello, do major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro (“Major Cordeiro”) e do coronel da PM Luiz Ferreira Barros (“De Barros”).

Entre as medidas estão o ajuizamento de ações regressivas contra os espólios ou herdeiros para ressarcimento de indenizações e valores pagos pelo Estado, a cessação de eventuais pensões e benefícios vinculados aos agentes, a retirada de homenagens e denominações em bens públicos que façam referência aos seus nomes, além da revogação do título de “Cidadão Paraibano” concedido a Ednardo D’Ávila Mello. 

Para o MPF, a ação não busca apenas reconhecer violações ocorridas no passado, mas também enfrentar mecanismos que permanecem produzindo efeitos no presente. 

Com agências

(PL)